Conforme o Código de Posturas de Campo Bom, nenhum divertimento público poderá ser realizado sem autorização prévia do(a):

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A exigência de autorização prévia pelo Município decorre do caráter municipal das normas de posturas: esse código disciplina usos do solo, atividades comerciais e de lazer para preservar a ordem, a saúde pública e a segurança.

Ao exigir permissão municipal, busca-se controlar aspectos como condições de segurança, horários, capacidade, ruído e higiene. Na prática, isso se traduz na emissão de alvará ou licença e na atuação da fiscalização para verificar cumprimento das condições impostas.

Portanto, qualquer divertimento público depende de anuência do Município para garantir que a atividade respeite as normas locais e não coloque em risco a coletividade.