Questão FC652616
De acordo com o Código de Posturas do Município, é incorreto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
De acordo com o Código de Posturas do Município, é incorreto afirmar que
- é proibida a instalação de olarias nas zonas urbana e suburbana do Município.
- é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do Município, quando modifiquem o leito ou as margens desses.
- não será permitida a exploração de pedreiras na zona urbana.
- será interditada a pedreira ou parte da pedreira, embora licenciada e explorada de acordo com este Código, desde que posteriormente se verifique que a sua exploração acarreta perigo ou dano à vida ou à propriedade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Olarias são atividades de fabricação de tijolos e peças cerâmicas que, por sua natureza, podem gerar ruído, fumaça e movimentação de cargas. Por isso, os códigos de posturas municipais costumam tratá‑las com normas específicas, não com uma proibição absoluta.
A afirmativa é incorreta porque impõe uma proibição total nas zonas urbana e suburbana. Na prática, o Código diferencia zonas e permite ou condiciona a instalação em áreas compatíveis, como zonas industriais ou rurais, mediante licença e cumprimento de exigências ambientais, de salubridade e de afastamento mínimo de residências.
Portanto, não se trata de veto automático, mas de regulamentação e controle administrativo para proteger o meio ambiente e a vizinhança.
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