Questão FC652618
Com base no Código de Posturas do Município, quanto à higiene dos estabelecimentos, é correto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Com base no Código de Posturas do Município, quanto à higiene dos estabelecimentos, é correto afirmar que
- a higienização da louça e talheres dos restaurantes deverá ser feita com água morna.
- nos salões de barbeiros e cabeleireiros, é facultativo o uso de toalhas e golas individuais.
- a instalação dos necrotérios e capelas mortuárias será feita em prédio isolado, distante no mínimo de 20 m (vinte metros) das habitações vizinhas e situadas de maneira que o seu interior não seja devassado ou descortinado.
- na infração de qualquer artigo desta seção, será imposta a multa variável entre 50 (cinquenta) a 90 (noventa) UFM`s (Unidade Fiscal do Município) ou índice equivalente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta determina que a instalação de necrotérios e capelas mortuárias ocorra em prédio isolado, distante no mínimo de 20 m das habitações vizinhas e disposta de forma que o seu interior não seja devassado ou descortinado.
Essa exigência tem fundamento sanitário: o isolamento e a distância mínima reduzem riscos de contaminação, a propagação de odores e a presença de vetores, protegendo a saúde da população próxima.
Além do aspecto sanitário, a disposição que impede a visibilidade do interior assegura privacidade e respeito à dignidade dos mortos e de seus familiares, evitando exposição indevida.
Em suma, a regra visa conciliar higiene pública, conforto dos moradores e proteção da intimidade, princípios centrais do Código de Posturas.
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