Questão FC652621
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, em relação ao previsto no Código de Posturas do Município. ( ) Para
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, em relação ao previsto no Código de Posturas do Município.
( ) Para mudança do local de estabelecimento comercial ou industrial, deverá ser solicitada a necessária permissão ao Município, que verificará se o novo local satisfaz às condições exigidas.
( ) O plantão diurno das farmácias será das 7 (sete) às 18 (dezoito) horas, não podendo o estabelecimento cerrar suas portas no decorrer desse horário.
( ) Todas as normas e critérios de funcionamento das feiras livres obedecerão aos dispositivos legais próprios de legislação vigente.
( ) O exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviço, profissional ou não, em vias e logradouros públicos, depende de licença da prefeitura.
- V – V – V – V.
- F – F – F – F.
- V – F – F – V.
- V – V – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Permissão: a transferência de estabelecimento depende de autorização municipal para verificar conformidade com normas de uso do solo, segurança, higiene e zoneamento. Esse procedimento evita incompatibilidades e protege o interesse público antes da mudança.
Plantão diurno das farmácias: o horário das 7 às 18 horas exige atendimento contínuo no período, impedindo o fechamento das portas durante esse intervalo, a fim de garantir acesso a medicamentos e serviços essenciais à população.
Feiras livres: o funcionamento e organização obedecem a normas específicas previstas na legislação própria e no Código de Posturas, envolvendo critérios de localização, higiene, ocupação de espaço público e segurança alimentar.
Licença para uso de via pública: qualquer atividade comercial ou prestação de serviço em logradouros públicos depende de autorização da prefeitura para disciplinar ocupação, evitar obstrução e assegurar condições de ordem, limpeza e segurança.
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