Questão FC652627
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, no que se refere ao Código de Posturas do Município. ( ) É proibido
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, no que se refere ao Código de Posturas do Município.
( ) É proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar espécies de arborização pública.
( ) Na área rural, não é permitida a construção de privadas, chiqueiros, matadouros, estábulos e assemelhados a menos de 10,00m (dez metros) dos cursos das águas.
( ) Os tapumes divisórios para prédios urbanos, salvo convenção em contrário, são muros de tijolos, com um metro e vinte centímetros (1,20m) de altura, pelo menos.
( ) Não será permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou fixação de cabos e fios, nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza.
- V – V – V – V.
- F – F – F – F.
- V – F – V – V.
- V – F – F – V
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V – F – F – V está correta porque reflete a proteção legal da arborização pública e as regras sobre ocupações e divisórias.
A primeira afirmativa é verdadeira. O Código veda podar, cortar, danificar ou suprimir árvores públicas sem autorização municipal e prevê responsabilidades por atos que comprometam a arborização urbana.
A segunda é falsa. Não existe no Código a prescrição genérica de exatamente 10,00 m como única medida para todas as edificações rurais; as distâncias e condicionantes variam conforme normas sanitárias e ambientais e regras locais específicas.
A terceira é falsa. O Código não impõe que os tapumes divisórios sejam obrigatoriamente muros de tijolo com 1,20 m; material, forma e altura podem ser objeto de convenção ou de normas municipais diversas.
A quarta é verdadeira. É proibido utilizar árvores públicas para fixar cartazes, fios ou suportes, preservando sua integridade e função ambiental.
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