Questão FC652628
De acordo com o Código de Posturas do Município, os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos obedecidas as prescrições:
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
De acordo com o Código de Posturas do Município, os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos obedecidas as prescrições:
- da Polícia Federal, Defesa Civil e o disposto na legislação municipal.
- das forças armadas, Corpo de Bombeiros e o disposto na legislação municipal.
- da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o disposto na legislação estadual.
- das forças armadas, Polícia Militar Ambiental e o disposto na legislação federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A construção de depósitos de explosivos e inflamáveis deve obedecer às prescrições das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e ao que dispõe a legislação municipal, por razões de competência técnica e segurança pública.
As Forças Armadas regulam aspectos técnicos e de controle sobre materiais explosivos, incluindo classificação, transporte e exigências específicas de armazenamento quando a matéria-prima ou produto tem implicações militares ou de risco elevado.
O Corpo de Bombeiros estabelece normas de prevenção e combate a incêndios: projetos aprovados, distâncias mínimas, ventilação, compartimentação, sistemas extintores, sinalização e treinamento do pessoal.
A legislação municipal complementa com regras de zoneamento, alvará, fiscalização e condicionantes locais. Juntas, essas competências garantem que o depósito funcione com condições adequadas de segurança e conformidade.
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