Questão FC652630
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Posturas do Município, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do Município, qua
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Posturas do Município, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do Município, quando:
I. a montante do local receberem contribuições de esgotos.
II. modifiquem o leito ou as margens deles.
III. possibilitem a formação ou causem qualquer forma de estagnação das águas.
IV. quando, de algum modo, possam oferecer perigo às pontes, muralhas ou qualquer obra construída nas margens ou sobre os leitos dos rios.
- Todas estão corretas.
- Todas estão incorretas.
- Apenas I, II e III estão corretas.
- Apenas II e IV estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta é que todas as situações I a IV proíbem a extração de areia, porque cada uma representa risco concreto ao meio ambiente e à segurança pública.
No item I, contribuições de esgotos a montante significam contaminação do sedimento e da água; a extração propaga poluentes e aumenta risco sanitário ao reaproveitar ou movimentar materiais contaminados.
No item II, retirar areia que modifique o leito ou as margens altera a dinâmica hídrica, aumenta erosão, prejudica habitats aquáticos e eleva o assoreamento a jusante.
No item III, intervenções que possibilitem estagnação criam poças, favorecem vetores, provocam eutrofização e comprometem a qualidade ambiental.
No item IV, escavações que ofereçam perigo às obras (pontes, muralhas, fundações) diminuem a estabilidade das margens e ameaçam a segurança pública; por isso o Código veda tais extrações.
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