Questão FC652632
De acordo com o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
De acordo com o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que
- a autorização de funcionamento para parques de diversões não poderá ser por prazo superior a 6 (seis) meses.
- os circos e parques de diversões, embora autorizados, só poderão ser franqueados ao público depois de vistoriados em todas as suas instalações pelas autoridades da Prefeitura.
- para realização de divertimentos e festejos públicos ou em recintos fechados de livre acesso ao público, não será obrigatória a licença prévia da Prefeitura.
- é proibido buzinar, fazer uso de instrumentos ou máquinas ruidosos nas proximidades de casas de eventos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Os circos e parques de diversões, embora autorizados, só poderão ser franqueados ao público depois de vistoriados em todas as suas instalações pelas autoridades da Prefeitura.
Isso significa que a simples autorização administrativa não dispensa a vistoria prévia. A exigência busca garantir a segurança coletiva, avaliando estruturas, equipamentos, instalações elétricas, rotas de fuga, sistemas de combate a incêndio e condições de higiene.
Enquanto a Prefeitura não atestar, por meio da inspeção, que as medidas corretas foram adotadas, o funcionamento não pode ser liberado. A vistoria é condição suspensiva da abertura ao público e permite à administração exigir correções ou promover a interdição quando houver risco.
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