Questão FC652634
Com base no capitulo VII do Código de Posturas de Aruanã, que trata dos animais, assinale a alternativa correta.
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Com base no capitulo VII do Código de Posturas de Aruanã, que trata dos animais, assinale a alternativa correta.
- Os animais encontrados soltos em áreas públicas, ou acessíveis ao público nas áreas urbanas e de expansão urbana e rural, serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura, devendo ser retirados pelos seus proprietários no prazo de 5 (cinco) dias, mediante pagamento das despesas de trato.
- o animal raivoso ou portador de moléstia contagiosa que for apreendido, será sacrificado em até 24 horas após sua apreensão.
- Os cães que forem encontrados nas vias públicas serão apreendidos e recolhidos ao depósito público municipal. Caso o animal não seja registrado, será sacrificado dentro de 10 (dez) dias, se não for retirado pelo seu dono mediante pagamento de multa, despesa com trato e respectiva taxa.
- Se o cão apreendido for registrado, o dono deverá retirar o animal no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da apreensão do animal, decorridos esse prazo, o animal será doado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que cães encontrados em vias públicas serão apreendidos e recolhidos ao depósito público municipal. Trata-se de medida administrativa para controle e guarda dos animais soltos.
Se o animal for não registrado, há previsão de ser sacrificado decorridos 10 (dez) dias do recolhimento, caso não seja retirado pelo proprietário.
O resgate pelo dono depende do pagamento de multa, da despesa com trato e da respectiva taxa. Em resumo: registro e retirada tempestiva evitam a perda do animal; o dispositivo busca proteger a saúde pública e a ordem urbana.
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