Questão FC652635
De acordo com o Código de Posturas do Município, Lei nº. 064/2003, no que diz respeito à higiene dos estabelecimentos industriais e comerciais, marque a alternativa correta:
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
De acordo com o Código de Posturas do Município, Lei nº. 064/2003, no que diz respeito à higiene dos estabelecimentos industriais e comerciais, marque a alternativa correta:
- As fábricas de doces, de massas, panificadoras, açougues ou salas de preparo de gênero alimentício deverão ter pisos e as paredes das salas de elaboração e manipulação dos produtos revestidos de ladrilhos do piso até o teto, com as janelas e aberturas teladas à prova de moscas.
- Somente nos estabelecimentos onde se fabricam, preparam, vendem ou depositam gênero alimentício deverão existir recipientes especiais dotados de tampos para coleta de lixo, já que, para os estabelecimentos onde se vendem gênero alimentício para consumo imediato a referida exigência é dispensada;
- Nos estabelecimentos onde se fabricam, preparam, vendem ou depositam gênero alimentício é expressamente proibido fumar, varrer a seco e permitir a entrada e permanência de animais.
- Não há qualquer possibilidade de determinação, a juízo da fiscalização municipal, para que os estabelecimentos que fabricam, preparam, vendem ou depositam gênero alimentício, sejam pintados ou reformados, tendo em vista que estas iniciativas são de livre iniciativa do proprietário ou administrador do negócio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta determina que, em locais que fabricam, preparam, vendem ou depositam gêneros alimentícios, é proibido fumar, varrer a seco e permitir a entrada e permanência de animais. Essas medidas visam preservar a higiene e a saúde pública.
Fumar introduz partículas, resíduos e odores que contaminam alimentos e superfícies, além de deixar resíduos acumulados que comprometem a qualidade sanitária.
Varrer a seco levanta poeira, fragmentos e microrganismos, espalhando contaminantes pelo ar e sobre áreas de preparo; a limpeza úmida ou com aspirador é mais segura.
Animais transportam microrganismos, pelos e excretas, atraem vetores e representam risco físico (pelos, fezes) e biológico aos alimentos. Essas proibições são medidas preventivas exigidas pelo Código de Posturas para garantir condições higiênico-sanitárias.
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