Questão FC652636
Segundo o Código de Posturas de Aruanã, compete a Prefeitura zelar pela higiene pública, visando à melhoria da cidade, da saúde e do bem estar da população. Em relação a abrangênci
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Segundo o Código de Posturas de Aruanã, compete a Prefeitura zelar pela higiene pública, visando à melhoria da cidade, da saúde e do bem estar da população. Em relação a abrangência da fiscalização sanitária, o artigo 6º da lei determina a higiene e limpeza
- das vias públicas, habitações particulares, imóveis baldios e dos alimentos.
- das vias públicas, habitações particulares e hospitais.
- apenas das vias públicas e das habitações particulares.
- Apenas das vias públicas e dos lotes baldios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o artigo 6º delimita a abrangência da fiscalização sanitária municipal, cabendo à Prefeitura atuar sobre elementos essenciais à saúde pública.
Em vias públicas incide a limpeza de ruas, sarjetas e sistemas de drenagem, remoção de resíduos e entulhos, medidas que evitam alagamentos e a proliferação de vetores.
Quanto às habitações particulares, a fiscalização visa garantir condições mínimas de salubridade, exigindo do proprietário remoção de focos de insalubridade e adequação estrutural quando necessário.
Os imóveis baldios devem ser vigiados para limpeza, capina e eliminação de criadouros de insetos, reduzindo riscos de transmissão de doenças.
Finalmente, o controle sobre os alimentos abrange higiene na produção, armazenamento e comercialização, protegendo a saúde coletiva.
Esses pontos juntos explicam a abrangência prevista pela lei para promover higiene, saúde e bem‑estar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em