Questão FC652638
Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta:
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta:
- Somente será permitido o armazenamento e o comércio de substâncias inflamáveis e explosivos quando, além da licença para a localização e o funcionamento, o interessado atender as exigências legais quanto ao zoneamento, edificação e segurança estabelecidos pelo órgão competente da administração pública municipal, observadas as normas pertinentes baixadas por outras esferas governamentais;
- É permitido o depósito de substância inflamável, em terrenos urbanos centrais e prédios residenciais;
- Em logradouros públicos não será permitido depositar ou conservar, mesmo que temporariamente, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, especialmente feita por terceiros;
- Em todo local de armazenamento e comércio de inflamáveis ou explosivos, será obrigatória a exposição de placas, visível e destacada, com dizeres: inflamáveis, explosivos, conserve o fogo à distância e é proibido fumar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é falsa. O Código de Posturas do Município de Britânia não autoriza o depósito de substâncias inflamáveis em terrenos urbanos centrais nem em prédios residenciais.
Por motivos de segurança pública e preservação do bem-estar coletivo, tais produtos exigem armazenamento especializado, ventilação, contenção de vazamentos e limites de quantidade que só são admitidos em zonas autorizadas, normalmente industriais ou áreas previstas para atividades de risco.
Além disso, o funcionamento depende de licença do Corpo de Bombeiros e conformidade com normas técnicas (ABNT) e exigências municipais sobre distâncias de segurança e equipamentos de combate a incêndio. Em áreas centrais e residenciais esses requisitos não podem ser satisfeitos, justificando a proibição.
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