Questão FC652640
O Código de Posturas estabelece que os proprietários, inquilinos ou outros possuidores são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza e asseio, as edificações que ocuparem
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
O Código de Posturas estabelece que os proprietários, inquilinos ou outros possuidores são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza e asseio, as edificações que ocuparem, inclusive as áreas internas, pátios e quintais. Além desses procedimentos, assinale a alternativa que contemplam situações que são proibidas pela lei a qualquer pessoa que ocupe habitações coletivas ou estabelecimentos localizados em edifícios de uso coletivo:
(1) introduzir nas canalizações gerais e nos poços de ventilação qualquer objeto ou volume que possa danificá-los, provocar entupimento ou produzir incêndio.
(2) cuspir, lançar lixo, resíduos, detritos, caixas, latas, pontas de cigarro, líquidos, impurezas em geral, através de janelas, portas e aberturas, para poços de ventilação e áreas internas, corredores e demais dependências comuns, bem como em qualquer lugar que não seja recipiente próprio, obrigatoriamente mantido em boas condições de utilização e higiene.
(3) depositar objetos sobre janelas ou parapeitos dos terraços ou sacadas ou em qualquer parte de uso privativo.
- 1, 2 e 3
- 1 e 3, apenas
- 2 e 3, apenas
- 1 e 2, apenas
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Gabarito
D
Comentário do professor
Itens 1 e 2 estão corretos porque tratam de proibições essenciais à conservação, higiene e segurança em edificações de uso coletivo. Proibir a introdução de objetos em canalizações e poços de ventilação evita entupimento, danos à rede predial e risco de incêndio, preservando o funcionamento das instalações comuns e a integridade dos moradores.
A vedação a cuspir ou a lançar lixo, resíduos e pontas de cigarro por janelas e aberturas protege a saúde pública e o direito ao ambiente limpo, além de prevenir acidentes e contaminação de áreas comuns. A norma exige uso de recipiente próprio mantido em boas condições, responsabilizando os ocupantes pelo destino adequado dos resíduos.
Em síntese, essas proibições visam prevenir riscos coletivos e garantir a convivência ordenada e salubre em prédios de uso coletivo.
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