Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O pr

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o prazo máximo do alvará para licença para localização e funcionamento é de 12 meses.

Isso significa que o documento tem validade anual, período durante o qual o estabelecimento está autorizado a exercer suas atividades de acordo com as normas municipais.

Vencido esse prazo, o interessado deve solicitar a renovação do alvará para manter o funcionamento regular. A manutenção do alvará depende do atendimento às exigências legais e fiscais previstas no Código de Posturas.

Funcionamento sem o alvará vigente pode ensejar multas, interdição ou outras sanções administrativas previstas no ordenamento municipal.