Questão FC652648
A atividade de armazenagem de algodão apresenta riscos elevados de incêndio, associados à combustão espontânea decorrente de processos de fermentação da fibra. Com relação à preven
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
A atividade de armazenagem de algodão apresenta riscos elevados de incêndio, associados à combustão espontânea decorrente de processos de fermentação da fibra. Com relação à prevenção dos riscos ocupacionais e patrimoniais decorrentes, o Código de Posturas do município de Araçatuba
- determina apenas parâmetros de localização dessa atividade, que não poderá situar-se em áreas urbanas do município.
- determina parâmetros de localização dessa atividade e exige a contratação de seguro patrimonial e trabalhista como condição para a obtenção de licença de funcionamento.
- impõe aos estabelecimentos de armazenagem a contratação de seguro de responsabilidade civil e danos a terceiros como condição para a obtenção de licença de funcionamento.
- regulamenta o uso dos recintos de armazenagem, sua conservação e limpeza, os volumes, alturas e separação entre blocos de fardos, saídas e aberturas.
- não se detém sobre o tema, visto que a cultura do algodão já não é praticada no município desde o final do século XX.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Código de Posturas do município estabelece regras sobre os recintos de armazenagem do algodão para reduzir o risco de incêndio por combustão espontânea, decorrente da fermentação da fibra.
Ao regulamentar a conservação e a limpeza, impede o acúmulo de resíduos e umidade que favorecem reaçãos microbianas e geração de calor interno. Ambientes limpos e bem conservados diminuem a probabilidade de autoaquecimento.
Limites de volumes, alturas de empilhamento e a separação entre blocos de fardos garantem ventilação e dissipação térmica, além de reduzir a propagação do fogo entre pilhas.
Exigir saídas e aberturas adequadas assegura acesso para combate a incêndio e rotas de fuga, protegendo trabalhadores e patrimônio. Essas medidas articuladas previnem riscos ocupacionais e patrimoniais.
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