Questão FC652651
Para respondera questão abaixo, utilize os elementos que forem necessários do trecho do calendário de 2022 mostrado a seguir. Considere-se, ainda, que o feriado de Corpus Christi c
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Para respondera questão abaixo, utilize os elementos que forem necessários do trecho do calendário de 2022 mostrado a seguir.
Considere-se, ainda, que o feriado de Corpus Christi caiu no dia 16.06.2022, o feriado de 09.07.2022 (que, por ser feriado estadual, não está realçado no calendário apresentado) caiu em um sábado, e que não há outros feriados no período considerado na questão.
Um estabelecimento situado em Araçatuba foi notificado, nos termos do Código de Posturas do município, no dia 07.06.2022, uma terça-feira, sendo-lhe dados 60 dias de prazo para o cumprimento de determinada providência requerida pelos regulamentos aplicáveis. Segundo aquele Código, o prazo dado expirou no dia
- 05.08.2022.
- 06.08.2022.
- 08.08.2022.
- 30.08.2022.
- 31.08.2022.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O prazo de 60 dias é contado em dias corridos, exclui-se o dia da notificação. Assim, tendo sido notificado em 07/06/2022 (terça), o primeiro dia do prazo é 08/06/2022.
Contando 60 dias corridos a partir de 08/06/2022, chega-se ao dia \( \textbf{06/08/2022} \) como 60º dia.
Como 06/08/2022 caiu em sábado, e prazos que vencem em dia sem expediente são prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, o vencimento efetivo passa para segunda-feira, 08/08/2022.
O feriado de Corpus Christi (16/06) não altera a contagem porque o prazo foi contado em dias corridos; o feriado estadual de 09/07 caiu em sábado e também é irrelevante para a prorrogação.
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