Nos termos da legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais deverá acontecer:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Anualmente: a renovação do alvará de funcionamento em Araçariguama é exigida a cada ano. Isso significa que o estabelecimento deve solicitar a atualização da licença a cada 12 meses.

Essa periodicidade permite à Prefeitura efetuar fiscalização periódica e verificar se as condições de funcionamento continuam corretas, incluindo segurança, higiene, acessibilidade e cumprimento das normas urbanísticas.

Além disso, a renovação anual garante a atualização de dados cadastrais e de atividade econômica, bem como o recolhimento de taxas e tributos correspondentes ao exercício em curso.

O não cumprimento da renovação pode acarretar advertências, multas ou interdição do estabelecimento, pois a validade do alvará é condicionada à renovação dentro do prazo legal.

Em resumo, a exigência anual tem caráter preventivo e regulatório, visando proteger consumidores e ordenamento urbano.