Questão FC652660
Sobre realização de eventos e festejos públicos ou em recintos fechado de livre acesso ao público, avalie as afirmativas a seguir, com base na legislação vigente, e assinale a alte
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Sobre realização de eventos e festejos públicos ou em recintos fechado de livre acesso ao público, avalie as afirmativas a seguir, com base na legislação vigente, e assinale a alternativa correta:
I. A amarração de circos de pano, parques de diversões ou qualquer outro divertimento com montagem de arquibancada poderá ser efetuada em qualquer espaço público que o proprietário julgar conveniente, desde que não previamente ocupado.
II. Nas casas de diversão pública deverá haver extintores em locais visíveis e de fácil acesso, além de bebedouros com água filtrada.
III. Os bilhetes de entrada não poderão ser vendidos por preço superior ao anunciado ou em número excedente à lotação do teatro, cinema, circo ou sala de espetáculo.
- Apenas III está correta.
- Apenas I e III estão corretas.
- Apenas II está correta.
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas I e II estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II e III estão corretas porque a legislação sobre casas de diversão pública impõe medidas de segurança e conforto. É exigido que haja extintores em locais visíveis e de fácil acesso para possibilitar resposta rápida a incidentes, bem como instalação de bebedouros com água filtrada visando saúde dos frequentadores.
Quanto aos ingressos, os bilhetes de entrada não podem ser vendidos por preço superior ao anunciado, garantindo transparência e proteção ao consumidor. Também é vedada a venda em número superior à lotação do estabelecimento, medida essencial para prevenir superlotação e assegurar cumprimento das normas de segurança e combate a incêndio.
Essas normas atribuem ao organizador a responsabilidade pela observância das condições de segurança e pela preservação da integridade do público.
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