Questão FC652663
João da Silva é um morador da área urbana do Município de Belém e conseguiu, nesse último ano, comprar um carro para ir trabalhar. João, como é bem asseado, resolveu lavar seu novo
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
João da Silva é um morador da área urbana do Município de Belém e conseguiu, nesse último ano, comprar um carro para ir trabalhar. João, como é bem asseado, resolveu lavar seu novo meio de transporte em frente a sua casa na via pública, utilizando água da sua residência. Segundo o Código de Posturas municipais, essa ação de lavar o veículo é
- proibida.
- permitida, sem restrições.
- permitida, porém o veículo deve estar estacionado no passeio público em frente à sua residência.
- permitida, desde que o veículo esteja estacionado em frente a sua residência e não venha a prejudicar o trânsito.
- permitida, porém ele deve estacionar o veículo de maneira que ocupe metade do passeio público e uma seção da via pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Permitida: a lavagem do veículo em via pública com água da residência é autorizada quando cumprida a condição indicada no enunciado.
O fundamento prático é que se trata de uma atividade doméstica realizada no local contíguo ao domicílio, desde que não cause impacto à circulação.
Estacionado em frente à sua residência significa que o carro deve ocupar a vaga adjacente ao imóvel do morador, respeitando regras de estacionamento locais.
Não venha a prejudicar o trânsito impõe que a operação não obstrua faixas, calçadas, rotas de pedestres ou comprometa a segurança viária.
Assim, a permissão é condicional: permite a prática, porém sujeita-se ao dever de não causar embaraço à circulação e de zelar pelo interesse público.
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