Questão FC652664
No Município de Belém, o trânsito de pedestres, de veículos e de animais será disciplinado de modo a manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em ger
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
No Município de Belém, o trânsito de pedestres, de veículos e de animais será disciplinado de modo a manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral. O depósito de material de qualquer espécie, quando não for possível sua descarga no interior da unidade imobiliária e for realizado nos logradouros públicos, terá o prazo de
- 04 horas para a sua remoção.
- 24 horas para a sua remoção.
- 12 horas para a sua remoção.
- 08 horas para a sua remoção.
- 06 horas para a sua remoção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que o depósito de material nos logradouros públicos, quando não for possível a descarga no interior da unidade imobiliária, deve ser removido em 04 horas.
Esse prazo curto visa preservar a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes, evitando obstruções, risco de acidentes e problemas de circulação.
Na prática, significa que o responsável pela entrega ou pelo material deve providenciar a remoção imediata após o desembarque, organizando descarga e transporte de modo a não estender a ocupação da via.
Se não houver remoção no prazo, o Poder Público municipal pode determinar a retirada, aplicar sanções e cobrar os custos, garantindo a livre circulação e a proteção da coletividade.
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