Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta reproduz a definição legal: via pública é o conjunto formado pela pista de rolamento e pelo acostamento.

Pista de rolamento refere-se à parte destinada à circulação de veículos, demarcada por faixas, sinalização e destinada ao tráfego contínuo. É onde se aplicam regras de circulação, limites de velocidade e uso das faixas.

Acostamento é a faixa lateral adjacente à pista, destinada a paradas de emergência, embarque e desembarque pontuais e segurança, não havendo destinação ao tráfego normal.

Essa definição tem efeitos práticos: delimita responsabilidade pela manutenção, pela sinalização e pelas regras de uso e fiscalização, concentrando o conceito de via pública no domínio viário voltado ao tráfego e à segurança veicular.