Questão FC652671
Assinale a alternativa que indica corretamente o raio mínimo de distância (em metros) de repartições públicas, escolas, creches, asilos e igrejas, em horário de funcionamento, onde
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente o raio mínimo de distância (em metros) de repartições públicas, escolas, creches, asilos e igrejas, em horário de funcionamento, onde é proibida a produção de sons que possam perturbar o sossego público, como ruídos ou sons excessivos e evitáveis, ressalvados os previstos em Lei, como por exemplo, os produzidos por veículos de serviços (ambulâncias, corpo de bombeiros, etc).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
200 metros é o raio mínimo previsto para proibir a produção de sons que perturbem o sossego público nas proximidades de repartições públicas, escolas, creches, asilos e igrejas em horário de funcionamento. Essa distância funciona como zona de proteção para atividades sensíveis ao ruído.
O objetivo é preservar o direito ao silêncio e ao bem-estar de usuários e frequentadores, reduzindo impactos de ruídos evitáveis que prejudiquem ensino, saúde e culto.
A restrição aplica‑se enquanto as instituições estiverem em funcionamento e admite exceções expressas em lei, como sons originados de veículos de serviços essenciais (ambulâncias, corpo de bombeiros, etc.).
Na prática, a medição costuma considerar o perímetro externo ou a fachada do imóvel protegido como ponto de referência para estabelecer os 200 metros.
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