Questão FC652672
Assinale a alternativa que cita corretamente a porcentagem de aumento na multa de uma penalidade no caso de reincidência de acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdi
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que cita corretamente a porcentagem de aumento na multa de uma penalidade no caso de reincidência de acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdia.
- 5%
- 20%
- 50%
- 75%
- 100%
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdia, a penalidade por reincidência tem acréscimo de 20% sobre o valor da multa originalmente aplicada.
Em termos práticos, se a multa base for \(F\), a nova multa será calculada como \(F \times 1{,}20\).
O aumento efetivo corresponde a \(0{,}20 \times F\).
Exemplo didático: para \(F = 100\) (unidade monetária), a multa com reincidência passa a ser \(100 \times 1{,}20 = 120\).
Esse acréscimo visa tornar a sanção mais rigorosa em caso de repetição da infração, reforçando o caráter preventivo e punitivo da norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em