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Questão FC652672

Assinale a alternativa que cita corretamente a porcentagem de aumento na multa de uma penalidade no caso de reincidência de acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdi

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

Assinale a alternativa que cita corretamente a porcentagem de aumento na multa de uma penalidade no caso de reincidência de acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdia.

  1. 5%
  2. 20%
  3. 50%
  4. 75%
  5. 100%
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdia, a penalidade por reincidência tem acréscimo de 20% sobre o valor da multa originalmente aplicada.

Em termos práticos, se a multa base for \(F\), a nova multa será calculada como \(F \times 1{,}20\).
O aumento efetivo corresponde a \(0{,}20 \times F\).

Exemplo didático: para \(F = 100\) (unidade monetária), a multa com reincidência passa a ser \(100 \times 1{,}20 = 120\).

Esse acréscimo visa tornar a sanção mais rigorosa em caso de repetição da infração, reforçando o caráter preventivo e punitivo da norma.

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