Questão FC652677
De acordo com essa Lei, não serão fornecidas licenças para realização de jogos ou diversões ruidosas, se estes estiverem localizados em um raio de até quantos metros de hospitais,
Legislação Municipal Urbanística
FUNDEP · 2022
Considera-se divertimento público, segundo o Código de Posturas, os eventos realizados em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público.
De acordo com essa Lei, não serão fornecidas licenças para realização de jogos ou diversões ruidosas, se estes estiverem localizados em um raio de até quantos metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades?
- 100 metros.
- 200 metros.
- 250 metros.
- 300 metros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Código de Posturas, a restrição indicada estabelece que não se concedem licenças para jogos ou diversões ruidosas quando o local estiver em um raio de 100 metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades.
Isso significa que é vedada a autorização municipal para atividades sonoras sempre que a distância entre o empreendimento proposto e essas unidades de saúde for igual ou inferior a \(100\ \text{m}\). A medição considera o ponto mais próximo entre os perímetros das áreas envolvidas.
O dispositivo visa preservar o repouso, a recuperação e a assistência médica, minimizando impactos sonoros sobre pacientes e profissionais. Assim, a alternativa correta é a que indica 100 metros.
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