Questão FC652678
A utilização de espaço público é costumeira em atos ou festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que de acordo com a legislação vigente. O Código de Posturas do
Legislação Municipal Urbanística
FUNDEP · 2022
A utilização de espaço público é costumeira em atos ou festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que de acordo com a legislação vigente. O Código de Posturas do Município de Mariana prevê a montagem de coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos para esses tipos de eventos, aprovados previamente pela Prefeitura Municipal quanto à sua localização.
Os coretos e palanques deverão, a contar do encerramento dos festejos, ser removidos no prazo máximo de
- 12 horas.
- 24 horas.
- 36 horas.
- 48 horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: os coretos e palanques provisórios devem ser removidos no prazo máximo de 24 horas a contar do encerramento dos festejos.
Essa exigência consta do Código de Posturas municipal que disciplina o uso de logradouros públicos e condiciona a montagem desses elementos à aprovação prévia da Prefeitura, incluindo prazo para retirada.
O objetivo do prazo de 24 horas é reduzir impactos na circulação, segurança e higiene do espaço público, bem como assegurar pronta restauração do local. A responsabilidade pela remoção cabe aos responsáveis pelo evento, sob pena de aplicação de sanções administrativas previstas na legislação municipal.
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