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Questão FC652681

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade, I - ser murados, tanto nas testadas quant

Legislação Municipal Urbanística

FCM - CEFETMINAS · 2022

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade,

 

I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação municipal que trata das obras particulares.

 

II - ter o mato roçado, sempre que a altura deste ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada.

 

III - possuir conexão com as redes de água, esgoto e energia elétrica.

 

É correto apenas o que se afirma em

  1. II.
  2. I e II.
  3. I e III.
  4. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Independente da destinação e finalidade, a norma municipal impõe requisitos mínimos aos terrenos por razões de ordem pública. Assim, é exigido que os lotes sejam murados nas testadas e nas divisas, obedecendo à legislação municipal de obras particulares, o que visa segurança, demarcação e harmonia urbanística.

Também é obrigatória a manutenção do terreno: o mato deve ser roçado sempre que ultrapassar 1,00m. Essa regra busca prevenir riscos de incêndio, proliferação de vetores e riscos à circulação. Além disso, a legislação municipal vedaa a queimada nesses locais, reforçando medidas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

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