Questão FC652682
O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município. De acordo com esse código
Legislação Municipal Urbanística
FCM - CEFETMINAS · 2022
O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município.
De acordo com esse código é proibido
- realizar propaganda com alto-falantes, instrumentos de percussão, cornetas etc., de maneira fixa ou móvel, independente do horário.
- produzir sons explosivos através de morteiros, bombas, fogos de artifícios e quaisquer outros assemelhados após as 22 horas.
- executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.
- promover batuques, congados e outros divertimentos congêneres de qualquer natureza.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Produzir sons explosivos através de morteiros, bombas, fogos de artifício e quaisquer outros assemelhados é proibido após as 22 horas. A norma visa proteger o sossego público e garantir a convivência pacífica entre moradores.
A proibição se aplica a qualquer ação que gere ruído de efeito explosivo no período noturno, por causar perturbação do descanso, ansiedade em pessoas e animais e risco de acidentes.
Além do incômodo sonoro, esses artefatos implicam perigos físicos e prejuízos materiais. Por isso o município controla o uso por meio do Código de Posturas.
Eventos que demandem artefatos pirotécnicos devem observar horários legais ou buscar autorização específica, sob pena de sanção administrativa e responsabilidade civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em