Questão FC652686
Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes
Legislação Municipal Urbanística
FCM - CEFETMINAS · 2022
Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes
- dispensam a emissão de licença para a sua comercialização.
- não poderão ser comercializados fatiados, cortados ou descascados.
- estarão dispostos em bancas, podendo ser alocados no chão.
- poderão ser acondicionados nas portas dos estabelecimentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o Código de Posturas, os hortifrutigranjeiros não poderão ser comercializados fatiados, cortados ou descascados. Essa vedação tem por objetivo principal preservar a higiene e reduzir o risco de contaminação dos alimentos.
Ao permanecerem integrais, a casca funciona como barreira natural; o corte expõe o tecido interno, favorecendo a adesão de microrganismos e a proliferação microbiana. Produtos cortados também têm maior perecibilidade e potencial de transmissão de agentes patogênicos por contato.
Na prática, o comerciante deve ofertar hortifrutigranjeiros inteiros e adotar cuidados na manipulação. A regra protege o consumidor e facilita a fiscalização sanitária.
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