Questão FC652687
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Piracicaba, é terminantemente proibido(a):
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Piracicaba, é terminantemente proibido(a):
- conduzir para a cidade doentes portadores de moléstias infecto-contagiosas, ainda que com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento.
- o transporte de cana em veículo aberto, ainda que com a carga devidamente amarrada.
- consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua onde não haja rede de esgoto.
- queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
- a instalação de chaminés de qualquer espécie de fogões em casas particulares, de restaurantes, pensões, hotéis e de estabelecimentos comerciais e industriais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Queimar lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança é expressamente proibido pelo Código de Posturas. A vedação vale mesmo nos próprios quintais, pois o direito de propriedade não autoriza práticas que prejudiquem terceiros.
O termo molestar a vizinhança abrange fumaça, fuligem, odores, gases tóxicos e risco de incêndio que atinjam vizinhos e espaços públicos. Esses efeitos podem causar irritação, problemas respiratórios e deterioração do entorno.
A regra visa proteger a saúde pública, o meio ambiente e a segurança coletiva. Queimar resíduos é conduta incompatível com esses princípios e com a convivência urbana.
Quem pratica essa queima está sujeito a sanções administrativas previstas no município. Como alternativa, utilize coleta domiciliar, pontos de entrega e compostagem para resíduos orgânicos, evitando a queima.
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