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Questão FC652690

Entende-se por logradouro público, para efeito do Código de Posturas do Município de Ouro Branco, I. o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso de rua, avenida, tr

Legislação Municipal Urbanística

Instituto ACCESS · 2022

Entende-se por logradouro público, para efeito do Código de Posturas do Município de Ouro Branco,

 

I. o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso de rua, avenida, travessa, beco, alameda e congêneres.

II. a passagem de uso exclusivo de pedestre, excetuando-se as de ciclista.

III. o quarteirão fechado.

 

Com base nos itens acima, deve-se afirmar que

  1. apenas os itens I e II estão corretos.
  2. apenas os itens I e III estão corretos.
  3. apenas os itens II e III estão corretos.
  4. todos os itens estão corretos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Resposta: apenas os itens I e III estão corretos.

O item I é correto porque o conceito de logradouro público abrange tanto o passeio (calçada) quanto a via pública propriamente dita, nas diferentes denominações urbanas como rua, avenida, travessa, beco, alameda e congêneres. Trata-se do conjunto de espaços destinados à circulação e ao uso coletivo.

O item III também está correto na medida em que o quarteirão fechado integra a malha urbana e, nas normas municipais, passa a ser tratado como parte do espaço público quando suas áreas ou perímetros são objeto de posturas e normas administrativas, ficando assim sujeito às mesmas regras aplicáveis aos logradouros.

Portanto, a formulação do gabarito reconhece essas duas formas como abrangidas pelo conceito adotado pelo Código de Posturas do Município.

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