Questão FC652693
Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar de
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar de
- estabelecimento comercial, somente com área edificada superior a 500m2.
- estabelecimento industrial, somente com área edificada superior a 500m2.
- estabelecimento de prestação de serviços, somente com área edificada superior a 50m2.
- prédio que possua mais de três unidades autônomas, independente de sua utilização ou área edificada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A exigência recai sobre estabelecimento industrial e vale somente quando a área edificada for superior a 500m². Esse limite identifica empreendimentos com maior potencial de risco e complexidade estrutural, que demandam avaliação técnica específica.
O laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar atesta conformidade com normas de segurança contra incêndio. Avalia, por exemplo, saídas de emergência, sinalização, extintores, hidrantes e separação de áreas de risco, além de requisitos construtivos e de sistemas de combate a incêndio.
Em suma, a obrigatoriedade visa garantir que indústrias com área construída acima de 500m² adotem medidas técnicas e regulamentares adequadas à prevenção e ao combate a incêndios.
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