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Questão FC652694

Segundo a Lei nº 1.337 – Código de Posturas do Município de Caeté, a respeito de habitações, analise as afirmativas a seguir. I. Nenhum prédio situado em via pública dotada de rede

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Consulplan · 2022

Segundo a Lei nº 1.337 – Código de Posturas do Município de Caeté, a respeito de habitações, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Nenhum prédio situado em via pública dotada de rede de esgoto poderá ser habitado sem que disponha dessas utilidades e seja provido de instalações sanitárias.

 

II. Os prédios de habitação coletiva terão abastecimento de água, banheiros e privadas em razão de uma unidade para cada três moradores.

 

III. As casas de apartamentos e prédios de habitação coletiva deverão ser dotadas de instalação para coletora de lixo, convenientemente disposta, perfeitamente vedada e dotada de dispositivos para limpeza e lavagem.

 

IV. As chaminés de qualquer espécie de fogões de casas particulares terão altura suficiente para que a fumaça, a fuligem ou outros resíduos que possam expelir não incomodem os vizinhos.

 

Está correto o que se afirma apenas em

  1. I e II.
  2. III e IV.
  3. I, II e IV.
  4. I, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica as afirmativas I, III e IV, que refletem exigências do Código de Posturas para garantir habitabilidade, saúde pública e conforto coletivo.

A afirmativa I impõe que, quando a via pública dispõe de rede de esgoto, o imóvel não pode ser habitado sem possuir ligação a esse sistema e instalações sanitárias adequadas. Isso evita contaminação ambiental e promove saneamento.

A afirmativa III determina que casas em bloco e habitações coletivas tenham coletora de lixo convenientemente disposta, perfeitamente vedada e com dispositivos para limpeza e lavagem, prevenindo vetores e odores.

A afirmativa IV exige que as chaminés tenham altura suficiente para que fumaça, fuligem ou resíduos não incomodem os vizinhos, assegurando saúde e conforto ambiental.

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