Questão FC652695
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caeté, em seu Art. 107, a respeito dos andaimes, analise as afirmativas a seguir. I. Devem apresentar perfeitas condições de segu
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2022
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caeté, em seu Art. 107, a respeito dos andaimes, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem apresentar perfeitas condições de segurança.
II. Devem ter, no mínimo, dois metros de largura do passeio.
III. Não podem causar danos às árvores, aparelhos de iluminação e redes telefônicas e à distribuição de energia elétrica.
IV. Não podem ser retirados quando ocorrer a paralisação da obra por mais de sessenta dias.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e III.
- II e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indicada (I e III) sintetiza as exigências do Art. 107 do Código de Posturas de Caeté sobre andaimes.
Condições de segurança: a expressão "perfeitas condições de segurança" implica estabilidade, fixação adequada, pranchas e guarda-corpos, acesso seguro e sinalização, além de inspeções periódicas. Cabe ao responsável pela obra adotar medidas que protejam trabalhadores e transeuntes.
Preservação de bens e redes: a vedação a danos a árvores, aparelhos de iluminação, redes telefônicas e à distribuição de energia exige cuidados na montagem, proteções físicas e coordenação com concessionárias, evitando interferências e riscos à circulação e ao fornecimento.
Esses dispositivos visam priorizar a segurança pública e a integridade do espaço urbano durante obras.
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