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Questão FC652704

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC): É expressamente proibido, antes das........... horas e após às

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC):

É expressamente proibido, antes das........... horas e após às.......... horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  1. 06 • 23
  2. 07 • 22
  3. 08 • 23
  4. 09 • 19
  5. 10 • 22
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta (A) preenche as lacunas com 06 e 23, conforme dispõe o Art. 80 da Lei Complementar nº 33/99 do Município de Pinhalzinho.

O dispositivo estabelece que é proibido, antes das 06:00 horas e após às 23:00 horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos.

Na prática, isso delimita o período de proteção ao silêncio entre as 23:00 e as 06:00, quando qualquer emissão de ruído que ultrapasse os limites razoáveis pode ensejar atuação fiscal e sanções previstas no código.

Portanto, a escolha de 06 • 23 atende exatamente à redação legal e ao objetivo de resguardar o descanso noturno da população.

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