Questão FC652708
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras/SP, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do município; desde-que:
Legislação Municipal Urbanística
AgiRH · 2022
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras/SP, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do município; desde-que:
- A frente do local em que recebem contribuições de esgotos;
- Quando preserve o leito ou as margens dos mesmos;
- Quando possibilite a formação de locais propícios à estagnação de esgotos;
- Quando, de algum modo, possa oferecer perigo a pontes, muralhas ou qualquer obra construída às margens ou sobre as rodovias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que é proibida a extração de areia em trechos de cursos d'água localizados em frente a pontos que recebem contribuições de esgotos. Isso significa que onde há lançamento de efluentes a retirada de sedimentos é vedada.
O motivo é objetivo: o material dragado ou extraído nessas áreas costuma estar contaminado por matéria orgânica, patógenos e poluentes, representando risco à saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, a intervenção modifica a dinâmica do leito, podendo agravar a erosão e o assoreamento, comprometendo a assimilação natural e a oferta de água.
Assim, a proibição protege a qualidade hídrica e evita que atividades econômicas ampliem impactos já provocados pelas descargas de esgoto, em conformidade com princípios de precaução e conservação ambiental.
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