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Questão FC652709

Com base no Código de Posturas do Município de Silveiras, Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para comícios políticos, festividades relig

Legislação Municipal Urbanística

AgiRH · 2022

Com base no Código de Posturas do Município de Silveiras, Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para comícios políticos, festividades religiosas, cívicas, ou de caráter popular, desde que sejam observadas as condições seguintes:

 

I) Serem aprovados pelo Prefeitura, quanto sua localização;

 

II) Não perturbarem o trânsito público;

 

III) Não prejudicarem o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos por acaso verificados;

 

IV) Serem removidos no prazo máximo de 24 horas, a contar do encerramento dos festejos.

  1. As alternativas I e II estão incorretas;
  2. As alternativas III e IV estão incorretas;
  3. As alternativas I e IV estão incorretas;
  4. Todas as alternativas estão corretas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as quatro condições enumeradas devem ser observadas para a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos.

I — a exigência de aprovação da Prefeitura quanto à localização visa garantir compatibilidade com o uso do espaço público e evitar conflitos com outros serviços urbanos.

II — a proibição de perturbar o trânsito público protege a circulação de veículos e pedestres, reduzindo riscos à segurança e evitando obstruções.

III — a vedação a prejuízos no calçamento e no escoamento das águas pluviais preserva a infraestrutura urbana; os organizadores respondem pelos danos, assegurando reparação.

IV — a remoção em 24 horas após o término dos festejos impede a ocupação prolongada do espaço público e permite a rápida restauração da via.

Conjuntamente, essas regras harmonizam o direito de reunião com a proteção do interesse público e a segurança urbana.

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