Questão FC652718
Em conformidade com a Lei Municipal nº 325/1993 - Código de Posturas do Município de Nova Hartz, analisar a sentença abaixo: Toda demolição ou construção deverá ser cercada com tab
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Em conformidade com a Lei Municipal nº 325/1993 - Código de Posturas do Município de Nova Hartz, analisar a sentença abaixo:
Toda demolição ou construção deverá ser cercada com tabique de madeira e tomadas as providências, a fim de que a poeira ou os detritos não prejudiquem a coletividade (1ª parte). É proibida a preparação de argamassa nos passeios públicos ou na faixa de rolamento em qualquer circunstância, sem exceções.
A sentença está:
- Totalmente correta.
- Correta somente em sua 1ª parte.
- Correta somente em sua 2ª parte.
- Totalmente incorreta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
1ª parte correta. A redação impõe que toda demolição ou construção seja cercada e que sejam adotadas providências para evitar que poeira e detritos prejudiquem a coletividade. Essa obrigação preventiva está alinhada com normas de posturas urbanas que exigem proteção de obras para resguardar a saúde e a segurança públicas.
2ª parte incorreta. A afirmação de proibição absoluta da preparação de argamassa nos passeios ou faixa de rolamento "em qualquer circunstância, sem exceções" não corresponde ao tratamento legal padrão. Normas municipais admitem, via autorização ou condicionamento, ocupações temporárias do espaço público para obras, desde que atendidas medidas de segurança e higiene. A expressão absoluta carece de razoabilidade prática e, portanto, torna a segunda parte falsa.
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