Questão FC652724
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Chapecó). 1. É expressamente pro
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Chapecó).
1. É expressamente proibido, antes das 8 horas e depois das 22 horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos. 2. Os açougues e peixarias devem ter balcão com tampa de aço inoxidável, mármore ou fórmica. 3. É proibido praticar esportes de qualquer modalidade, nas vias públicas, logradouros públicos e rodovias municipais. 4. É permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas Praças Públicas do Município de Chapecó.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na Lei Complementar nº 04/1990 (Código de Posturas) do Município de Chapecó, as assertivas indicadas por 2 e 3 correspondem a normas expressas do código.
A afirmativa 2 está correta porque o código exige que açougues e peixarias utilizem balcões com materiais lisos e não porosos, como aço inox, mármore ou fórmica, com tampa adequada, visando à higiene, facilidade de limpeza e prevenção de contaminação dos alimentos.
A afirmativa 3 também está correta: o Código veda a prática de esportes nas vias públicas, logradouros e rodovias municipais quando isso compromete a circulação e a segurança pública, devendo as atividades ocorrer em áreas específicas destinadas para tal.
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