Questão FC652728
Nas feiras do município de Guaratinguetá, o Código de Posturas do Município proíbe
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
Nas feiras do município de Guaratinguetá, o Código de Posturas do Município proíbe
- a comercialização de gêneros não alimentícios e de produtos perigosos ou nocivos à saúde humana.
- a permanência de animais, sem os cuidados necessários à proteção de qualquer pessoa.
- a comercialização de produtos que requeiram refrigeração.
- o comércio temporário e ambulante.
- a pregação política ou religiosa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que é proibida a permanência de animais nas feiras sem os cuidados necessários à proteção de qualquer pessoa. Isso reflete a finalidade do Código de Posturas: preservar a segurança pública e a higiene coletiva em espaços de grande circulação.
Animais soltos ou sem contenção adequada podem causar acidentes, agressões, transmissão de zoonoses e contaminação de alimentos. Por isso a norma exige que o responsável mantenha medidas mínimas de proteção, como guarda, coleira, guia ou gaiola, e cuidados sanitários.
Na prática, a proibição não visa excluir animais em absoluto, mas impedir riscos decorrentes da ausência de cuidados, atribuindo ao responsável a obrigação de proteção das pessoas e permitindo a atuação da fiscalização municipal.
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