Questão FC652733
Pelo Código de Posturas do Município de Guaratinguetá, com vistas a garantir a saúde pública e à prevenção de riscos, proíbe a instalação de determinados usos em determinadas áreas
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
Pelo Código de Posturas do Município de Guaratinguetá, com vistas a garantir a saúde pública e à prevenção de riscos, proíbe a instalação de determinados usos em determinadas áreas do município. Desta forma, (i) a instalação de indústrias que, pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas pelos combustíveis empregados, ou por qualquer outro motivo possam prejudicar a saúde pública e (ii) a instalação de postos de gasolina ou depósitos em grande quantidade de material químico, tóxico ou inflamável são proibidas, respectivamente,
- (i) fora das Zonas Estritamente Industriais e (ii) a distância inferior a 100 metros de residências.
- (i) fora das Zonas Estritamente Industriais e (ii) somente em quadras nas quais não haja uso residencial.
- (i) fora das Zonas Predominantemente Industriais e (ii) somente em lotes cujos confrontantes não apresentem uso residencial.
- (i) dentro do perímetro da Cidade e povoações e (ii) a distância inferior a 100 metros de residências.
- (i) dentro do perímetro da Cidade e povoações, e (ii) somente em lotes cujos confrontantes não apresentem uso residencial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica duas vedações distintas previstas no Código de Posturas: (i) a instalação de indústrias potencialmente nocivas à saúde é proibida dentro do perímetro da Cidade e povoações. Isso reflete o princípio de proteção à saúde pública e de compatibilização do uso do solo, evitando exposição direta da população a poluentes, ruídos e riscos sanitários.
(ii) A instalação de postos de gasolina ou de grandes depósitos de materiais químicos, tóxicos ou inflamáveis é vedada a distância inferior a 100 metros de residências. Essa medida cria uma zona de segurança para reduzir riscos de incêndio, explosão, contaminação e exposição a vapores tóxicos, bem como mitigar impactos sobre a habitabilidade e a segurança das moradias.
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