Questão FC652735
A fiscalização municipal promoveu diligência em banca de comercialização de alimentos licenciada pela Prefeitura de Guaratinguetá e constatou, com os meios adequados, que estavam s
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
A fiscalização municipal promoveu diligência em banca de comercialização de alimentos licenciada pela Prefeitura de Guaratinguetá e constatou, com os meios adequados, que estavam sendo vendidos gêneros alimentícios nocivos à saúde devido a concentrações de agrotóxicos. Pelo disposto no Código de Posturas do Município, essa mercadoria deverá ser
- apreendida e removida para local destinado à sua inutilização.
- apreendida e removida para o depósito da Prefeitura, do qual somente poderá ser retirada mediante pagamento de multa.
- expropriada, mediante indenização correspondente ao valor anunciado de venda, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
- expropriada, mediante indenização igual ao valor constante de nota fiscal de aquisição no atacado, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
- confiscada e, caso seja admitido outro uso que não o consumo humano, mandada a leilão público, sendo os recursos arrecadados revertidos para o ressarcimento de eventuais danos causados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Apreendida porque a constatação, realizada por meios adequados, demonstra que os gêneros alimentícios apresentam risco à saúde, autorizando a autoridade municipal a retirar do comércio produtos perigosos visando a proteção da saúde pública.
Removida para local destinado à sua inutilização significa que os itens não podem ser reaproveitados nem devolvidos ao mercado; devem ser encaminhados a local apropriado para destruição ou descarte seguro, evitando contaminação adicional.
Essa medida é coerente com a competência municipal de fiscalizar posturas e proteger consumidores, garantindo a adoção de providências cautelares e a correta destinação dos produtos apreendidos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em