Questão FC652737
De acordo com os termos do Código de Posturas do Município de Santa Cecília do Sul, a numeração das casas será fornecida pelo:
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
De acordo com os termos do Código de Posturas do Município de Santa Cecília do Sul, a numeração das casas será fornecida pelo:
- Proprietário.
- Locador.
- Município.
- Servidor.
- Representante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código de Posturas de Santa Cecília do Sul, a responsabilidade pela numeração das residências é do Município. Isso significa que a atribuição oficial dos números fica a cargo da administração pública municipal, que organiza e controla o cadastro de endereços.
Essa atuação municipal garante uniformidade no sistema de endereçamento, facilita a localização por serviços de emergência, correios e concessionárias, e assegura a compatibilidade com o cadastro urbano e fiscal.
Na prática, o proprietário ou responsável solicita a numeração ao órgão municipal competente, que emite o número oficial. Qualquer alteração ou uso de numeração não autorizada pode ser considerado irregular, cabendo ao Município adotar medidas para regularizar a situação.
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