Sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cecília do Sul, as residências urbanas deverão ser pintadas quando for exigência especial das:

Gabarito

D

Comentário do professor

Autoridades sanitárias têm competência técnica para exigir a pintura de residências urbanas quando tal medida for necessária à saúde pública. Essa exigência visa reduzir riscos que comprometem a coletividade.

A pintura atua como medida de higienização e conservação: superfícies impermeabilizadas são mais fáceis de limpar, evitam acúmulo de sujeira e reduzem nichos para insetos e roedores, contribuindo para a prevenção de doenças.

Ao identificar risco sanitário em inspeção, as autoridades podem determinar prazos e especificações para a pintura, buscando uniformizar ações de controle e eliminar focos de vetores.

O proprietário ou responsável é obrigado a cumprir a ordem administrativa; o não cumprimento pode acarretar multas ou outras sanções previstas no código municipal. Tudo isso se fundamenta na proteção da saúde coletiva.