Questão FC652741
Segundo o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal no 630, os muros, quando constituírem fechos de terrenos não edificados, deverão ter alturas mínima e máxima, respectivament
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
Segundo o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal no 630, os muros, quando constituírem fechos de terrenos não edificados, deverão ter alturas mínima e máxima, respectivamente, de
- 1,20 m e 1,80 m.
- 1,60 m e 2,00 m.
- 1,70 m e 2,20 m.
- 1,80 m e 2,50 m.
- 2,00 m e 2,60 m.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Altura mínima de 1,80 m e altura máxima de 2,50 m são os limites fixados pelo Código de Posturas para muros que constituem fechos de terrenos não edificados.
O valor de 1,80 m assegura a delimitação da propriedade, privacidade e redução de acesso indevido, servindo como medida mínima para proteção do lote.
O limite de 2,50 m evita impactos negativos na paisagem urbana, obstrução de iluminação e ventilação de vias e imóveis vizinhos e preserva a integração visual do entorno.
Na prática, qualquer construção de muro para fechamento de lote deve observar esses parâmetros; obras fora desses limites dependem de autorização municipal e podem sofrer autuação.
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