Questão FC652751
Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Verbena · 2022
Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:
- é permitido colocar lixeira de coleta domiciliar, de propriedade particular, em logradouro público.
- é permitido queimar restos vegetais ou resíduos em áreas particulares.
- é de responsabilidade do poder público a limpeza do passeio e sarjetas das residências e estabelecimentos na municipalidade.
- é de responsabilidade do poder público a disponibilização de recipientes para o recolhimento de resíduos recicláveis nos espaços públicos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Responsabilidade do poder público significa que o Município deve promover a estrutura necessária para a correta destinação dos resíduos nas vias públicas, oferecendo e mantendo equipamentos específicos.
Os recipientes destinados aos resíduos recicláveis devem ser disponibilizados em pontos estratégicos, visíveis e identificados, facilitando a deposição seletiva e evitando o acúmulo de lixo nas calçadas e logradouros.
Além da instalação, cabe ao poder público garantir a manutenção, a limpeza e o esvaziamento regulares desses recipientes, preservando a higiene urbana e a saúde pública.
Essa medida também estimula a reciclagem e a responsabilidade ambiental coletiva, integrando políticas de limpeza urbana e gestão de resíduos no âmbito municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em