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Questão FC652760

Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É proibido despejar lixo, resíduos domé

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2022

Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

( ) É proibido despejar lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos logradouros públicos ou terrenos baldios.

 

( ) Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua residência.

 

( ) O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pelos proprietários ou responsáveis do terreno.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. F – V – V.
  2. F – F – V.
  3. V – F – F.
  4. V – V – F.
  5. V – F – V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

V – V – F está correta porque a norma municipal visa proteger a saúde pública e o meio ambiente. É proibido despejar lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais em logradouros públicos ou terrenos baldios, evitando contaminação, vetores e degradação urbana.

Também é verdadeiro que os moradores têm o dever de manter limpos o passeio e a sarjeta fronteiriços à sua residência, obrigação de conduta que integra a manutenção da via pública e a responsabilidade civil e administrativa do ocupante ou proprietário.

A terceira assertiva é falsa porque o serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos é atribuição do poder público, executado por órgãos municipais ou concessionárias; proprietários podem ser compelidos a colaborar na limpeza do entorno, mas não realizam, em regra, o serviço público de varrição e coleta.

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