Questão FC652761
De acordo com a Lei Municipal nº 1.645/2021 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresente
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
De acordo com a Lei Municipal nº 1.645/2021 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresente a sequência CORRETA:
( ) Os edifícios de apartamentos e habitações coletivas deverão ter lixeiras fixas, sem necessitar de autorização do poder público.
( ) As chaminés de qualquer espécie de fogão, lareira, churrasqueira, forno ou aquecedor doméstico devem ser instaladas sempre na altura do respectivo telhado, não necessitando, assim, de elemento de filtragem.
- C - C.
- C - E.
- E - C.
- E - E.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência indicada como correta significa que ambas as assertivas são erradas. Isso ocorre porque a norma municipal trata de exigências específicas, não de permissões genéricas.
No primeiro item, embora o Código exija que edifícios e habitações coletivas disponham de lixeiras adequadas, essa implantação está sujeita a normas técnicas e fiscalização municipal, podendo depender de registros, dimensionamento e local apropriado, não sendo uma mera dispensa de autorização.
No segundo item, a legislação prevê que chaminés e exaustores observem requisitos de instalação e, quando houver risco de emissão de fumaça, odor ou poluentes, exigem dispositivos de filtragem ou soluções técnicas, além de altura e distância compatíveis, para evitar poluição e incômodo.
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