Questão FC652762
De acordo com as disposições do Art. 8º da Lei Municipal nº 260/2016, que dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município de Foz do Iguaçu, a publicidade veicula
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
De acordo com as disposições do Art. 8º da Lei Municipal nº 260/2016, que dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município de Foz do Iguaçu, a publicidade veiculada por período não determinado, limitando-se ao exercício fiscal correspondente à licença, é classificada como publicidade:
- Identificadora.
- Promocional.
- Provisória.
- Permanente.
- Itinerante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Permanente descreve a publicidade que não tem prazo final previamente fixado, ou seja, é veiculada por período não determinado, mas fica condicionada ao exercício fiscal correspondente à licença concedida.
Na prática, isso significa que o anúncio permanece ativo de forma contínua durante o ano financeiro autorizado, sujeitando-se à validade da licença, à cobrança e à fiscalização municipal previstas na lei. Enquanto a licença vigorar para aquele exercício, a peça é tratada como publicidade de caráter permanente.
Portanto, a classificação decorre diretamente da combinação entre ausência de prazo certo e limitação ao período fiscal da licença.
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