Questão FC652764
Quais estão corretas?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Segundo o Art. 10 da Lei Municipal nº 260/2016, que dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município de Foz do Iguaçu, o painel Tipo 1 deverá ter estrutura exclusivamente metálica, nas seguintes áreas:
I. Avenida Paraná e Avenida das Cataratas.
II. Avenida Costa e Silva e Avenida Juscelino Kubitschek.
III. Avenida Brasil e Avenida Venezuela.
Quais estão corretas?
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque o Art. 10 da Lei Municipal nº 260/2016 exige que o painel Tipo 1 tenha estrutura exclusivamente metálica nas avenidas elencadas no dispositivo, a saber: Avenida Paraná, Avenida das Cataratas, Avenida Costa e Silva e Avenida Juscelino Kubitschek.
A expressão exclusivamente metálica impede o uso de materiais alternativos como madeira, concreto ou compósitos, garantindo uniformidade, resistência e segurança das peças publicitárias instaladas nessas vias.
Portanto, somente as combinações indicadas nos itens I e II atendem à determinação legal, justificando a escolha da alternativa B.
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