Questão FC652765
Com base nas definições do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.144/2005, que padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRET
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Com base nas definições do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.144/2005, que padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
- Ponto de ônibus: trecho ao longo da via reservado ao estacionamento de veículos de aluguel, bem como o embarque e desembarque dos usuários, podendo ter ou não elemento (abrigo) que proteja os usuários das intempéries.
- Canteiro central: obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias.
- Equipamento urbano: todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do Poder Público, em espaços públicos e privados.
- Passeio ou passeio público: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
- Guia de balizamento: elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres, perceptível por pessoas com deficiência visual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque altera conceitos essenciais da definição legal. O termo “veículos de aluguel” é inadequado: o ponto de ônibus destina‑se ao atendimento do transporte coletivo (ônibus e similares), não a táxis ou veículos de aluguel, que têm outro tipo de ponto.
Além disso, classificar o espaço como reservado ao estacionamento é impreciso. Ponto de ônibus é local para o embarque e desembarque de usuários, não para estacionamento prolongado de veículos. A ideia correta é parada operacional para fluxo de passageiros.
A menção de que pode haver ou não abrigo está adequada, mas isso não corrige os erros sobre o tipo de veículo e a função do espaço. Por isso a alternativa contraria a definição prevista na lei.
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